A Caixa Econômica Federal informou que, a partir de amanhã, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado para amortizar, liquidar e pagar parte das prestações de consórcios imobiliários. A medida foi regulamentada pela Caixa nesta semana, após o aval do Conselho Curador do FGTS no final do ano passado. Atualmente, os recursos do fundo já podem ser usados na complementação da carta de crédito ou para composição de lance para aquisição de imóveis. O trabalhador interessado em usar o saldo da conta vinculada deve procurar a administradora de seu consórcio, que tomará as providências necessárias, informa o banco público.
Segundo a Caixa, o novo serviço estará disponível apenas para quem já foi contemplado com a carta de crédito do consórcio e tenha adquirido o imóvel, que deve ser residencial urbano. Tanto o imóvel como a cota do consórcio devem estar no mesmo nome do titular da conta vinculada no FGTS.
Entre as regras para usar os recursos, o valor avaliado para o imóvel, na data da aquisição, deve respeitar o limite de R$ 500 mil, estabelecido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Fora isso, o imóvel deve estar no mesmo local onde o beneficiado exerce sua ocupação principal ou reside há mais de um ano. O trabalhador também não pode ser proprietário de outro imóvel nesse local, assim como não pode ter financiamento ativo no SFH.